Detalhes dos Cursos DPM Educação
DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400
DPM Educação: (51) 98041-5821
Detalhes dos Cursos DPM Educação
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários, Coordenadores, Equipes de Referência do SUAS, servidores que atuam na gestão do SUAS, Conselheiros de Assistência Social, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Controladores Internos e demais servidores envolvidos na concessão dos benefícios eventuais.

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Quando?

18 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
19 de julho de 2022: das 09h às 12h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários, Coordenadores, Equipes de Referência do SUAS, servidores que atuam na gestão do SUAS, Conselheiros de Assistência Social, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Controladores Internos e demais servidores envolvidos na concessão dos benefícios eventuais.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Benefícios Eventuais da Assistência Social: Regulação e Pagamento
Apresentação

Os Benefícios Eventuais da Assistência Social constituem provisões materiais suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos indivíduos e as famílias em virtude de: nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Conhecer a forma de normatização, concessão, financiamento e pagamento dos Benefícios Eventuais da Assistência Social é fundamental para a correta execução da despesa pública, bem como para evitar apontamentos pelos órgãos de controle interno e externo.
As regras sobre as vedações eleitorais exigem cautela na concessão gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, motivo pelo qual abordaremos a relação com os Benefícios Eventuais.
Nesse sentido, lançamos o presente treinamento com o objetivo de detalhar a regulação e o pagamento dos Benefícios Eventuais, garantindo assim maior segurança ao gestor e ordenador da despesa pública.
Na ocasião, também, serão analisadas as competências do Conselho Municipal de Assistência Social para a regulação dos critérios, nos termos do art. 22, §1º, Lei nº 8742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).

Público-Alvo

Secretários, Coordenadores, Equipes de Referência do SUAS, servidores que atuam na gestão do SUAS, Conselheiros de Assistência Social, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Controladores Internos e demais servidores envolvidos na concessão dos benefícios eventuais.

Data / Horário

18 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
19 de julho de 2022: das 09h às 12h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

10 horas.

Programação

1. MATRIZ CONSTITUCIONAL E LEGAL DO SUAS


2. BENEFICIÁRIOS


3. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES


4. NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL
4.1 Proteção Social Básica
4.2 Proteção Social Especial


5. BENEFÍCIOS EVENTUAIS
5.1 Regulação
5.2 Conceito
5.2.1 O que não é Benefício Eventual?
5.3 Beneficiários
5.4 Princípios
5.5 Planejamento, levantamento e organização das informações sobre a população e o território
5.6 Integração dos Benefícios Eventuais às demais garantias do SUAS e ao Acompanhamento Familiar
5.7 Financiamento dos Benefícios Eventuais
5.8 Modalidades de Benefícios Eventuais
5.8.1 Situação de Nascimento
5.8.2 Situação Morte
5.8.3 Outras Vulnerabilidades Temporárias
5.8.4 Situação de Emergência e Calamidade Pública
5.8.4.1 Coronavírus
5.9 Benefícios Eventuais para Estrangeiros e Migrantes


6. CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.1 Características da instância de controle social do SUAS
6.2 Responsabilidades
6.2.1 Forma de definição dos critérios e dos prazos dos Benefícios Eventuais
6.3 Procedimentos para fiscalização da concessão e do pagamento dos Benefícios Eventuais

lotado Lista de espera
Professor(a)

Cleusa Kereski - Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Direito Público, Especialista em Gestão em Saúde, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Ana Paula Coimbra Rodrigues - Advogada, Pós-Graduada em Direito Público pela ESMAFE/RS, Consultora e Assessora Jurídica em Gestão Pública, com ênfase na Política de Assistência Social.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 784,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 706,05 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 737,43 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.