Detalhes dos Cursos DPM Educação
DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400
DPM Educação: (51) 98041-5821
Detalhes dos Cursos DPM Educação
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, servidores públicos lotados na área da educação, Professores Municipais, Membros de Comitê/Comissão instituída para implantação da LGPD, encarregado (s) e demais interessados.

>

Quando?

23 de agosto de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, servidores públicos lotados na área da educação, Professores Municipais, Membros de Comitê/Comissão instituída para implantação da LGPD, encarregado (s) e demais interessados.

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: LGPD - Proteção de Dados aplicada a Gestão de Pessoas/Recursos Humanos
Apresentação

A Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, trouxe mecanismos importantes de proteção dos dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais atrelados a pessoa natural, como a liberdade, a privacidade ou a personalidade, tanto nos meios digitais como físicos.
Assim, a partir de sua vigência, iniciada em agosto do ano de 2020, toda e qualquer pessoa física, assim como empresas e instituições, públicas e privadas, que tratam dados pessoais, devem seguir as regras por ela disciplinadas, restando passível de serem penalizadas caso inobservadas.
Essa formação tem por intuito capacitar os agentes públicos envolvidos nos processos internos na área administrativa do setor de Gestão de Pessoas/Recursos Humanos nos municípios, que envolvam o tratamento de dados, assim como aqueles que estejam ligados diretamente na governança e planejamento, apresentando os detalhes da nova legislação, para que a partir disso, possam compreender o âmbito de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e diagnosticar as medidas a serem adotadas e principais implicações, nas rotinas do setor de recursos humanos, que realizam tratamento de dados pessoais.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, servidores públicos lotados na área da educação, Professores Municipais, Membros de Comitê/Comissão instituída para implantação da LGPD, encarregado (s) e demais interessados.

Data / Horário

23 de agosto de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. CONHECIMENTOS GERAIS
1.1. Principais diretrizes da Lei nº 13.709/2018.
1.2. Princípios aplicados ao tratamento de dados pessoais
1.3. Principais conceitos trazidos com a LGPD
1.4. Hipóteses de tratamento de dados autorizados na LGPD (art. 7º e 11)
1.5. Direitos do titular
1.6. O tratamento de dados no setor público e suas peculiaridades (art. 23 se seguintes da LGPD)


2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2.1. O tratamento de dados na área de gestão de pessoas
2.2. Titulares e agentes de tratamento
2.3. Principais hipóteses de tratamento de dados pessoais na Gestão de Pessoas
2.3.1. Seleções, admissões e rotinas administrativas
2.3.2. Ocorrências funcionais do pessoal efetivo e comissionado
2.3.3. Contratação temporária por excepcional interesse público.
2.3.4. Gestão da folha de pagamento
2.4. O ciclo de vida dos dados pessoais na Gestão de Pessoal
2.4.1. Coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento de dados nas seleções.
2.4.2. Coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento de dados nas admissões.
2.4.3. Armazenamento de dados pessoais de servidores públicos
2.4.4. Compartilhamento de dados pessoais de servidores públicos, como dados abertos pela Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011
2.4.4.1. Compartilhamento entre órgãos do Poder Executivo
2.4.4.2. Compartilhamento com o Poder Legislativo
2.4.4.3. Compartilhamento com Fornecedores
2.4.4.4. Compartilhamento com órgãos de outras esferas federativas
2.4.4.5. Compartilhamento com Pessoas Jurídicas que usam o Canal de Consignação da Folha.
2.5. Meios para garantir a confidencialidade dos dados armazenados pelo Setor de RH
2.5.1. Gestão das permissões de acesso
2.5.2. Contratos de confidencialidade
2.5.3. Treinamentos internos
2.5.4. Integração dos setores de RH e TI

Inscreva-se
Professor(a)

Gabriele Valgoi - Advogada, Pós-Graduanda em Direito Eleitoral, Especialista em Direito Público, Especialista em Direito Tributário, MBA em Direito Tributário, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 452,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 406,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 424,88 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 592,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 532,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 556,48 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno. 
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.